Comissão da verdade na OAB Nacional

Por Fabio Sena

DSC_0119A Comissão da Verdade da OAB Nacional, instalada no último dia 30 de Junho, visa o resgate da memória histórica do país, principalmente do período da ditadura militar, com o objetivo principal de contribuir para as investigações de crimes cometidos pelo regime e por seus personagens ainda hoje legalmente obscuros.

Em entrevista ao Blog do Fábio Sena, o historiador e advogado conquistense Rui Medeiros – ele mesmo vítima da Ditadura – falou sobre este assunto e também acerca da proposta da Câmara de Vereadores de instalar a Comissão da Verdade para investigar os crimes cometidos contra pessoas em Vitória da Conquista. “A iniciativa da Câmara eu vejo com uma alegria muito grande, eu vivi aqueles momentos, eu próprio sofri muito. Aquilo foi uma atitude animalesca por parte do Estado”.

O estudioso também oferece uma análise sobre as manifestações que varreram o Brasil no mês de junho e que reuniram centenas de milhares de jovens nas ruas de diversas cidades. “É claro que há certa preocupação com algumas coisas conservadoras que são colocadas, mas há também esse problema de estar se levantando, de estar se criticando coisas muito sérias, como a questão da saúde, do transporte, da habitação, entre outras”.

BLOG DO FÁBIO SENA: Professor Rui Medeiros, a OAB instalou a sua Comissão da Verdade. Quais os objetivos e qual a função do senhor, que é conselheiro federal, nesses trabalhos?

images447RUI MEDEIROS: Olha, foi instalada no domingo a Comissão de Memória e Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil. Ela tem um foco específico, que é investigar os crimes que a Ditadura cometeu contra advogados. Não só os advogados que militavam politicamente, como também os seus advogados. Era muito difícil na época da Ditadura Militar fazer a defesa do acusado por crime de natureza política. Esses acusados, em determinado momento, a partir do Ato Institucional Número 5, sequer tinham direito a habeas corpus. Era proibido o juiz conceder habeas corpus, e alguns tipos penais novos surgiram vinculados muito à ideia da segurança nacional, e os advogados tinham que se desdobrar para interpretar aquela lei no sentido de defender os seus clientes. Alguns foram presos, todo mundo sabe que Sobral Pinto, esse homem a quem o Brasil deve tanto na luta pela liberdade, pelo Estado de Direito, foi preso. E outros advogados, não é? Estou falando Sobral Pinto porque é o mais conhecido historicamente, tem Heleno Fragoso, dentre outros. Então, o foco da comissão da OAB é o advogado. Alguns desses, naturalmente, são também objeto de análise e de busca pela Comissão Nacional de Verdade, que é o caso por exemplo de Rosálio de Souza, que morreu no Araguaia e o corpo nunca foi devolvido a seus familiares. Era advogado aqui em Itapetinga, foi meu colega no curso de Direito da Universidade Federal da Bahia, Demerval Pereira dos Santos, depois Eduardo Collier Filho e tantos outros advogados que militavam politicamente e foram perseguidos, ou advogados. O foco da OAB é muito específico e irá manter contato com a Comissão Nacional da Verdade, que está também apurando todo mundo, e não só advogado, e contribuir com essa comissão. A comissão é dirigida por um advogado que é conselheiro federal da OAB por Pernambuco, e que é membro também de Comissão de Verdade lá no seu Estado, e trabalhou muito nessa área de Direitos Humanos. Sou vice-presidente, temos mais três membros, talvez sejam convocados mais dois. Uma comissão ao todo de sete membros. Foi aprovado o projeto inicial de trabalho dessa comissão e ela deverá ter um relatório final que será divulgado pela Internet e por meio impresso, então, nós já começamos a trabalhar. A nossa primeira reunião após essa instalação, a nossa próxima reunião ocorrerá ainda neste mês de julho lá em Brasília, de forma que esse movimento está ocorrendo em toda a sociedade brasileira por parte de entidades, e também do ponto de vista de previsão legal, no caso da Comissão Nacional da Verdade e no caso de algumas comissões estaduais em âmbito da Assembléia Legislativa.

BLOG DO FÁBIO SENA: A Câmara de Vereadores, por meio do mandato do vereador Florisvaldo, teve a iniciativa de criar também uma Comissão da Verdade para apurar fatos ocorridos em Vitória da Conquista. Como o senhor avalia isso?

Ditadura-Militar-no-Brasil-Resumo-FOTO-400x300RUI MEDEIROS: Eu acho muito bom. Há quem questione essas comissões, dizendo que elas podem ir para um campo meramente oficioso. Há esse risco? Há. Há o risco de se tentar fazer uma história oficial dos atingidos, das vítimas, dos mortos e dos desaparecidos. E a história oficial ela não serve, não é? Nós temos que ter um apuro na análise da história mais certo. Alguns veem por esse lado, alguns veem isso como uma coisa partidária, etc., nós devemos estar abertos no seguinte sentido: uma vez apurados os fatos, quem quiser se debruçar sobre os fatos com uma postura científica, analisando-os e colocando-os em evidência junto a outros fatos, fazendo a crítica documental, pode fazer. Então esse risco será bastante improvável do ponto de vista de impedir o conhecimento da história, afinal de contas está aparecendo uma documentação muito grande. A Comissão Nacional da Verdade, por exemplo, conseguiu localizar documentos que comprovam a prisão, na Aeronáutica, de Rubens Paiva. A Aeronáutica negava e chegou a negar aos presidentes da República, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, que houvesse prisão na Aeronáutica de Rubens Paiva. Hoje a comissão já levantou documentos e isso tem uma importância histórica muito grande, até para mostrar como, mesmo restabelecida a Democracia, o aparato militar continuou insubmisso e a negar. Nós não tivemos aqui o que aconteceu em outros países em que logo se fez uma comissão e se apurou, como na Argentina, e se levou aos tribunais aqueles que cometeram crimes. Nós estamos com a Comissão da Verdade feita tantos anos depois da Ditadura e encontrando dificuldades investigativas. Eu acho que vale a pena a gente levantar esses dados, conversar, entender que Comissão da Verdade não é catarse. Evidentemente que tem muita gente com o sentimento represado, que quer falar, e a gente tem que entender isso, tem que acolher essa fala, tem que acolher esse sentimento. Essa subjetividade é grande, mas, uma coisa é o âmbito de você recolher depoimentos, documentos, e produzir relatórios; outra coisa é o âmbito acadêmico ou não do saber histórico, daquele que quer produzir história e poderá contar com esse material. A iniciativa da Câmara eu vejo com uma alegria muito grande, eu vivi aqueles momentos, eu próprio sofri muito. Aquilo foi uma atitude animalesca por parte do Estado. Quando eu vejo uma iniciativa desse tipo para chegar e a comunidade representada por sua Câmara de Vereadores dizer ‘olha, se cometeu uma grande injustiça contra Pedral, contra Péricles, contra os cidadãos conquistenses, e agora nós vamos deixar claro o teor de perseguição que aquilo representava, a falta de razão total daqueles que cassaram o mandato de um prefeito legitimamente eleito e aqueles que por pressão causaram a morte de um vereador também legitimamente eleito’. A medida que se faz uma Comissão da Verdade e depois, simbolicamente, como está sendo pensado, se restabelece o mandato dessas pessoas, um in memoriam e o outro em presença, eu acho que isso tem uma força de criar uma discussão, divulgar o fato, porque muita gente não conheceu esses fatos, e é preciso que a gente conheça isso. Acho que a Câmara e Florisvaldo, que teve essa iniciativa, estão de parabéns. Espero que tenha repercussão como merece ter. Espero que a gente possa estar lá com a presença massiva nessa sessão especial de instalação. Eu não sei qual é o formato que vai ter, mas é assim que geralmente tem acontecido em outros lugares.

BLOG DO FÁBIO SENA: Rui, o Brasil foi varrido por uma onda de manifestações, com milhares de pessoas nas ruas, exigindo seus direitos… Como o senhor interpretou esses fatos?

RUI MEDEIROS: Olha, elas revelam uma situação que nós diríamos bem contraditória. Como assim? A população, e especialmente os jovens, começaram a se dar conta que toda uma agenda que havia sido divulgada e construída não andou, não encaminhou. Há um grande sentimento de frustração dos jovens, que estão querendo participar politicamente mais. Como as diversas opções terminaram por não satisfazê-los, eles então dirigem os discursos contra partidos. Fixaram uma pauta que é ainda uma pauta muito fluida, pequena e limitada, mas provocaram, teve um efeito muito grande. Levou a potencialização de uma crise que estava crescendo dentro do governo, e isso é inevitável. E levou o Congresso Nacional a uma situação em que ele tem que responder. Esses projetos de lei que ficam no Congresso anos e anos, essa reforma política que nós ouvimos falar há muito tempo. A convocação de plebiscito foi uma bandeira do PSDB há uns oito anos, e era uma coisa que realmente era inviável, eles disseram isso antes, a presidente disse recentemente, não tem muito sentido isso, mas eu acho que é bom ouvir a população. Acho que há uma inquietação grande nos jovens, essa falta de perspectiva maior. Há certas coisas de caráter avançado no movimento, mas há muita coisa conservadora que a gente precisa analisar, e aquelas tentativas que sempre ocorrem de manipulação. Costumo dizer que há certos momentos da história, e nós estamos vivendo esse momento em nível mundial, em que há um grande mal-estar. No século XIX, um dos grandes livros escritos foi um livro de Alfred de Musset, A confissão de um filho do século, e nessas confissões ele possui uma página muito bonita sobre o chamado mal do século. Aquela juventude que depois que a Revolução Francesa desencaminhou e começou a ocorrer a opressão na Europa eles se sentiram perdidos, incomodados. Mais tarde é interessante essa ideia de mal porque, já nas primeiras década do século XX, Freud produziu o livro “Mal-estar na civilização”. Há momentos na nossa história que esse mal-estar perpassa todo mundo e, às vezes, se traduz em grandes movimentos, como aconteceu com a Primavera Árabe, agora reeditada no Egito. Aquela tentativa de fazer com que o presidente cumpra aquela pauta de um ano atrás. Acho que é isso, um misto de expectativa, um misto de reversão de muitas expectativas criadas, um desencanto com muitas atividades, com atividades parlamentares, atividade partidária, um desencanto com a cultura existente, um vazio de alma muito grande, e que agora precisa ser preenchido com essas lutas, com essas emoções, com subjetividades e eu sei que lá se encontra a racionalidade para isso, se encontra progresso. Toda vez que a sociedade se mobiliza começam a surgir pautas mais bem elaboradas, pautas mais bem definidas. Me Parece que será encaminhado para isso, não é? A elaboração de determinadas pautas. Esse movimento se alastrou, você tem hoje movimentos também envolvendo médicos, caminhoneiros, e movimentos já envolvendo diversos segmentos da sociedade. É um momento que se vive de reposicionamento para mudança. É claro que há certa preocupação com algumas coisas conservadoras que são colocadas, mas há também esse problema de estar se levantando, de estar se criticando coisas muito sérias, como a questão da saúde, do transporte, da habitação, entre outras.

Marcelo Lopes
Sobre Marcelo Lopes 263 Artigos
Historiador, produtor cultural, escritor, artista gráfico e técnico-analista em projetos culturais.

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