Carta de Compromissos com a Cultura / Eleições 2012

Texto retirado do Blog http://marvadacarne.wordpress.com
Amigos do Audiovisual e da Cultura Brasileira;
Na sua última reunião, o Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Cultura aprovou proposta da elaboração de um documento que estamos denominando de “Carta de Compromissos com a Cultura”. O documento contempla 14 compromissos com o setor cultural que pretendemos sejam publicamente assumidos pelos candidatos aos executivos e legislativos municipais que participarão das eleições deste ano.
Por seu caráter nacional, a Carta contempla apenas propostas de compromissos comuns a todos os segmentos do mundo da cultura e/ou capazes de impactar o maior número de municípios possíveis.
Neste contexto, o CBC / Congresso Brasileiro de Cinema está divulgando este documento, solicitando subscrições através do envio de mensagens para o endereço eletrônico
registrando em seu cabeçalho COMPROMISSOS.
E informando no corpo da mensagem:
No caso de entidades:
Nome da entidade, esfera de atuação (municipal, estadual ou nacional) e cidade e estado sede das atividades;
No caso de pessoas físicas:
Nome, profissão e cidade e estado;
Após a coleta de subscrições o documento final será encaminhado ao Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura para aprovação definitiva e divulgação nacional.
Certos do apoio de toda a comunidade audiovisual e cultural brasileira, agradecemos antecipadamente.
Viva a Cultura e o Povo Brasileiro!
País rico é um país que valoriza a sua cultura!
Grande abraço;
João Baptista Pimentel Neto
Presidente do CBC / Congresso Brasileiro de Cinema
“Carta de Compromissos com a Cultura / Eleições 2012”
Senhores e Senhoras Candidato(a)s;
Patrimônio maior do povo e da nação, a criatividade artística e a diversidade cultural brasileira, ainda hoje, e apesar dos avanços verificados ao longo da última década, não recebem da parte da classe política toda a atenção e o apoio necessários ao pleno desenvolvimento de seu imenso potencial, inclusive econômico.
Tal situação fica clara ao constatarmos que apesar dos invariavelmente elogiosos discursos e das promessas de apoio ao setor, que há décadas são feitas às entidades culturais e aos trabalhadores da cultura, especialmente, durante os períodos eleitorais, infelizmente, o setor não conseguiu até o momento sequer ver aprovados pelo Congresso Nacional alguns poucos projetos e emendas constitucionais fundamentais ao estabelecimento dos marcos legais para a implementação das políticas públicas de cultura que foram consensualmente aprovadas nas duas Conferências Nacionais de Cultura realizadas nos últimos anos, com ampla, abrangente e representativa participação de todos os setores da cultura.
É neste contexto, e considerando que no próximo dia 3 de outubro todos os brasileiros e brasileiras devem comparecer às urnas para votarem e elegerem aqueles que durante os próximos anos serão responsáveis pelo comando dos executivos e legislativos municipais, é que nós representantes das entidades culturais e trabalhadores da cultura abaixo assinados, apresentamos aos candidatos e candidatas, esta “Carta de Compromissos com a Cultura”, solicitando que também o subscrevam, assumindo publicamente estes COMPROMISSOS COM A CULTURA BRASILEIRA!
CARTA DE COMPROMISSOS COM A CULTURA
Nós, representantes das entidades culturais, trabalhadores e militantes da cultura, candidatos e candidatas aos executivos e legislativos municipais e demais subscritores deste documento, assumimos publicamente o compromisso em apoiar e trabalhar pela aprovação das matérias legislativas e pela implementação das propostas abaixo relacionadas, fundamentais à preservação dos nossos patrimônios culturais materiais e imateriais e das identidades e diversidades culturais brasileiras, à implementação de políticas públicas democráticas, federativas e republicanas de fomento à produção, difusão e acesso universal aos bens culturais, ao pleno exercício da cidadania e à garantia de ampla liberdade de expressão e respeito a todos os demais dos direitos humanos:
COMPROMISSOS
1) Compromisso de apoio à imediata aprovação da PEC 150/2003, que torna obrigatória a aplicação pelos municípios de 2% dos recursos orçamentários na Cultura; e que, independentemente de sua aprovação, seja tal percentual de recursos, seja contemplado nas leis municipais relacionadas ao Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e, garantido este percentual de recursos, já a partir do orçamento municipal elaborado para o ano de 2014; 
2) Compromisso com a criação e/ou manutenção e fortalecimento dentro da esfera da administração municipal de secretarias (em cidades acima de 50.000 hab.) e/ou diretorias (em cidades com menos de 50.000 hab.) municipais específicas para a gestão da cultura;
3) Compromisso com a criação e/ou manutenção e fortalecimento de Conselhos Municipais de Cultura paritários, conforme disposto no projeto de criação do SNC / Sistema Nacional de Cultura recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados;
4) Compromisso com a criação e implantação  e/ou manutenção e fortalecimento de Leis Municipais de Incentivo a Cultura e de Fundos Municipais de Cultura, geridos através de Comissões Gestoras Paritárias exclusivamente eleitas para este fim;
5) Apoio a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto que institucionaliza o Programa Cultura Viva (pontos de cultura) e compromisso com sua implantação na esfera da administração municipal, através de conveniamento, conforme previsto no programa Mais Cultura;
6) Apoio e compromisso com o fortalecimento do programa de Ação Cine+Cultura, através da implantação de cineclubes, especialmente nas localidades com menos de 100.000 habitantes nas quais não existam salas comerciais de exibição;
7) Apoio a imediata aprovação pelo Congresso e compromisso com a posterior implantação do projeto de lei que torna obrigatória a exibição de produções audiovisuais brasileiras na rede municipal de educação;
8) Compromisso com a implantação do ensino de música e das artes na esfera da rede municipal de educação, conforme determinado pela legislação vigente;
9) Compromisso com a implantação dentro da grade curricular do ensino na esfera da rede municipal de educação da cultura afro brasileira, conforme determinado pela legislação vigente e também, das culturas indígenas;
10) Compromisso com a implantação de programas de acesso gratuito à internet – Banda larga Para Todos;
11) Compromisso da implantação e/ou manutenção com apoio financeiro da administração municipal de rádios e TVs Comunitárias, geridas por associações de entidades usuárias;
12) Compromisso da implantação e/ou manutenção e fortalecimento de Bibliotecas Públicas Municipais (inclusive através da ampliação e atualização de acervos) e Tele Centros;
13) Compromisso com a implantação e/ou manutenção e fortalecimento de políticas públicas de preservação de patrimônios históricos materiais e imateriais, bem como de patrimônios naturais e ambientais;
14) Compromisso com a implantação e/ou manutenção e fortalecimento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor da economia criativa e solidária;
Brasília, junho/julho de 2012
CBC / CONGRESSO BRASILEIRO DE CINEMA

Marcelo Lopes
Sobre Marcelo Lopes 263 Artigos
Historiador, produtor cultural, escritor, artista gráfico e técnico-analista em projetos culturais.

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